Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

Justiça cancela indenização de padre a Maluf

Supervia é condenada a indenizar mãe que perdeu o filho em acidente há 21 anos

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

TV terá de indenizar ator por tê-lo identificado como homossexual

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

OAB-AL cria cartão de desconto para advogados

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

Lavanderia é condenada por usar imagem de ex-funcionária em propaganda

Rio: passageiro agredido em metrô será indenizado

Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Direito autoral é pagamento e não taxa ou imposto

Direito autoral é forma de renda do titular.

Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis

O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.

Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada

Empresa alegou que o seguro não cobre danos no voo de volta da viagem.

Empresa indenizará trabalhadora até que INSS reconheça aposentadoria

Mulher teve aposentadoria negada porque reclamada não efetuou recolhimento das contribuições previdenciárias.

Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização

Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.

Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspende mudanças no ICMS

As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce.